Notícia

A Chefe do Departamento Jurídico do Core-ES, Lara Bastos, e a assessora jurídica, Carolaine Mattos, participam do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, que acontece entre os dias 5 a 7 de maio, em Brasília.

O objetivo do evento é o aprimoramento técnico, a padronização de procedimentos e o fortalecimento da atuação jurídica no âmbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Durante a programação, serão debatidos temas ligados à aplicação de normativos, anuidades, notificações administrativas, execução fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade técnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Inteligência Artificial.

No dia 5, foram abordadas as notificações administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios idôneos, prova de remessa e padronização documental, além de estratégias para tratamento das anuidades após a Súmula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isenção de registro e responsabilidade técnica.

Um dos destaques do dia 6, foi a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, sobre a responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais.

Já no dia 7, o encerramento contará com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Inteligência Artificial para assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atuação jurídica às novas possibilidades tecnológicas.

Com informações da Comunicação do Confere