Notícia

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais – Confere realizou Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, em Brasília, entre os dias 14 e 16 de maio.

Foram três dias intensos, em que colaboradores do Sistema se reuniram para discutir e analisar os desafios e as oportunidades que permeiam a atuação dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Com uma pauta vasta, o evento abordou questões cruciais que tangenciam a fiscalização, o registro, a dívida ativa, licitações, entre outros pontos de interesse jurídico.

Um dos temas mais destacados foi a fiscalização, onde foram propostas sugestões de alterações do Manual de Fiscalização.

No âmbito do registro, aspectos como a baixa de ofício do registro e as consequências da ausência de indicação de Responsável Técnico foram minuciosamente debatidos. Também foram abordadas questões relacionadas ao registro de filiais e solicitação de transferência de registro.

O evento foi marcado pela riqueza de debates, troca de experiências e proposição de soluções para os desafios enfrentados pelo Sistema Confere/Cores no atual contexto legal. A transmissão ao vivo possibilitou a participação ampla e democrática de profissionais de todo o país, reforçando o compromisso com a transparência e a democratização do acesso à informação jurídica.

Com informações do Confere