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Edital - Chamamento Público de nº 01/2023Anexo I - Termo de ReferênciaAnexo II - Formulário de Inscrição do CredenciamentoAnexo III - Contrato de Acordo de Cooperação e Parceria do CredenciamentoAnexo IV - Declaração de Inexistência de MenorAnexo V - Declaração de Inexistência de Fato SupervenienteAnexo VI - Declarações ConsolidadasParecer Jurídico - Chamamento Público de nº 01/2023Página 236 do Diário Oficial da União - Seção 3, número 198, de 18/10/2023